26 janeiro, 2016
O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas é obrigatório para todos os caminhoneiros que praticam atividades econômicas de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Em 2015, foi aberto um recadastramento desse registro. É importante estar em dia com o RNTRC para ficar sempre por dentro dos valores de fretes estabelecidos pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), evitando a concorrência desleal e a diminuição de serviços.
Para fazer o recadastramento, é importante que você esteja em dia com o Registro de Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Quer saber como?
Para registrar o TAC, você precisa:
- Ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF ativo);
- Possuir Documento oficial de identidade (atualizado);
- Estar com a contribuição sindical em dia, e ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de no máximo três veículos automotores de carga registrado na categoria “aluguel” (placa vermelha).
Confira também as principais mudanças para o novo RNTRC:
- Cadastro de até dois TAC-Auxiliares pelo TAC;
- Limite de até três veículos automotores de carga para o TAC;
- Forma de comprovação de experiência de TAC e de Responsável Técnico;
- Nota de aprovação do curso específico para TAC e RT e a possibilidade de fazer os cursos à distância (pela internet);
- Forma de comprovação de posse ou propriedade de veículo, contrato de comodato, aluguel, arrendamento e afins, devidamente anotado junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM;
Para saber mais sobre o recadastramento, acesse o site da ANTT.
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